G1/RN: Quase dois anos após o Supremo barrar a desaposentação, o INSS passou a cobrar a devolução da diferença paga a quem obteve um benefício maior.
Uma pequena parte dos segurados conseguiu impedir a cobrança, mas outra
parcela já voltou a receber a antiga aposentadoria, enquanto outros
também tiveram os valores descontados.
A desaposentação foi um direito reconhecido por alguns tribunais de
melhorar o valor do benefício por quem continuou a contribuir depois de
aposentado. Mas em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar essa possibilidade.
Na época, cerca de 182 mil processos que não haviam sido julgados
perderam o direito ao novo benefício. Com a decisão, o governo calculou
que iria economizar R$ 7,7 bilhões por ano em despesas.
Por que o INSS está cobrando a devolução?
O governo alega que, mesmo ganhando a ação no STF, a desaposentação
gerou gastos. Isso porque parte dos segurados já estava recebendo o
reajuste por sentenças definitivas ou pela chamada tutela antecipada, um
recurso que permitiu adiantar os valores antes mesmo do julgamento das
ações.
Com isso, a Advocacia Geral da União (AGU), que representa o INSS na
esfera judicial, entrou com recursos para pedir o ressarcimento dos que
obtiveram essa tutela antecipada.
A cobrança tem respaldo jurídico?
O assunto tem gerado controvérsia porque o próprio STF ainda não decidiu
se quem já recebeu os reajustes terá que devolver o dinheiro ao INSS.
Enquanto isso, permitiu que a cobrança fosse questionada por embargos de
declaração.
Mas alguns juízes têm seguido o entendimento do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) de que é possível devolver os valores se a antecipação de
tutela for cassada, explica a presidente do Instituto Brasileiro de
Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante.
"Se o segurado recorrer, pode impedir a devolução. Vai depender de cada juiz", diz.
Previdência na pauta.
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