O juiz federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo,
titular da 11ª Vara do Rio Grande do Norte, proferiu decisão que obriga
o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a
restaurar definitivamente o trecho da BR 226, rodovia federal que liga
os municípios de Triunfo Potiguar e Campo Grande.
O magistrado definiu o prazo de 15 dias para
início do processo administrativo e 30 dias para as obras começarem,
após a finalização do processo mencionado, sob pena de multa diária no
valor de R$ 10 mil.
Na decisão, o magistrado chamou atenção que as
fotos anexadas aos autos mostram muitos buracos e afundamentos na
rodovia federal, o que aponta para insuficiência dos serviços realizados
pela empresa contratada para recuperação da via.
Juiz Federal na pauta.
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