* MPRN consegue sentença por acúmulo indevido de cargos em Angicos.

O Juízo da Comarca de Angicos condenou a servidora pública Josimara Oliveira à perda do cargo de técnica especializada da Secretaria Estadual de Educação e Cultura do Estado e ao ressarcimento de 25% do valor de todas as remunerações recebidas desde a sua admissãoem 1990 até o seu afastamento do cargo.

A sentença é uma resposta a uma ação de improbidade na qual o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) questiona o acúmulo ilícito de cargos públicos.

O Juiz de Direito que prolatou a sentença ainda determinou à servidora pública o pagamento de uma multa civil de três vezes o valor da remuneração recebida no cargo ilicitamente cumulado, a ser revertida para o Estado do Rio Grande do Norte.

A servidora exerceu, durante mais de 20 anos, dois cargos de forma irregular. Em 1986 ela foi nomeada para o cargo de professora no município de Angicos e quatro anos depois, em novembro de 1990, foi designada para a função de Técnica Especializada da Secretaria Estadual de Educação e Cultura do Estado do Rio Grande do Norte.
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