O Juízo da Comarca de Angicos condenou a servidora pública Josimara Oliveira
à perda do cargo de técnica especializada da Secretaria Estadual de
Educação e Cultura do Estado e ao ressarcimento de 25% do valor de todas
as remunerações recebidas desde a sua admissãoem 1990 até o seu
afastamento do cargo.
A sentença é uma resposta a uma ação de
improbidade na qual o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
questiona o acúmulo ilícito de cargos públicos.
O Juiz de Direito que prolatou a sentença
ainda determinou à servidora pública o pagamento de uma multa civil de
três vezes o valor da remuneração recebida no cargo ilicitamente
cumulado, a ser revertida para o Estado do Rio Grande do Norte.
A servidora exerceu, durante mais de 20
anos, dois cargos de forma irregular. Em 1986 ela foi nomeada para o
cargo de professora no município de Angicos e quatro anos depois, em
novembro de 1990, foi designada para a função de Técnica Especializada
da Secretaria Estadual de Educação e Cultura do Estado do Rio Grande do
Norte.
Nossa.
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