O programa de governo que será apresentado na convenção do
PT, daqui duas semanas, irá propor uma reforma no Judiciário, incluindo
mandatos para ministros de tribunais superiores e mudanças na
composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho do Ministério
Público, disse nesta sexta-feira (20) o coordenador do programa,
Fernando Haddad.
Um resumo com os pontos básicos do programa foi apresentado à Executiva
Nacional do partido na manhã desta sexta. Em seguida, Haddad viajou a
Curitiba para validar o programa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, pré-candidato do partido à Presidência e preso há mais de 100
dias, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex
do Guarujá.
"Estamos falando de reformas do aparato estatal, composição do CNJ,
composição do CNMP com mais participação da sociedade, queremos que
sejam mais permeáveis à sociedade", disse Hadddad, em Curitiba.
"Incluímos mandato fixo para tribunais superiores. Estamos discutindo
prazo, 11 ou 13 anos, dar uma oxigenada nesses tribunais, visando uma
mudança futura."
As críticas ao sistema judiciário brasileiro tem sido uma constante no
discurso petista durante todo o processo e julgamento do ex-presidente
Lula. Para o partido, há uma clara politização do Judiciário e do
Ministério Público e de todo o processo contra Lula.
Além da reforma do Judiciário, os pontos iniciais da proposta incluem
um processo constituinte, uma reforma política com participação popular
através de referendos e plebiscitos e reforma tributária e do sistema
bancário.
"Tem toda uma estratégia de reforma tributária que não é só uma
simplificação, mas uma mudança de composição. Vamos introduzir elementos
de progressividade no nosso sistema, que é absolutamente regressivo,
para que haja mudança de composição da carga favorecendo o consumo das
famílias mas pobres, aumentando a renda disponível", explicou.
O resumo apresentado por Haddad à Executiva nesta sexta incluem cinco pontos chamados de "ideias-força".
Na primeira delas, intitulada "Promover a soberania nacional e popular
na refundação democrática do Brasil", está incluída a "revogação" das
medidas do governo Temer sobre legislação e privatizações. Além disso, o
partido fala em processo constituinte, democratização dos meios de
comunicação e reforma política.
Ao tratar de desenvolvimento, o PT propõe a reforma do sistema bancário
para aumentar o crédito barato às famílias e empresas, além de um
"programa emergencial para superação da crise econômica e do
desemprego".
Haddad trabalha no plano de governo de Lula desde o final do ano
passado, junto com o economista Márcio Pochmann, e sempre defendeu o que
chama de uma "refundação" da República, aprofundando medidas adotadas
nos governos petistas e iniciando outras que nem Lula nem sua sucessora,
Dilma Rousseff, conseguiram mexer. Entre elas, as reformas tributária e
política e a chamada democratização dos meios de comunicação, uma
bandeira petista antiga.
Haddad na pauta.
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