G1/RN: Corte
do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte julgará nesta quarta-feira
(11), em sessão extraordinária, as medidas cautelares propostas após a
auditoria realizada na Assembleia Legislativa. Os técnicos do TCE identificaram indícios de irregularidades e o Ministério Público de Contas propôs as medidas visando a acabar com os problemas.
Em nota, a Assembleia alegou que a maioria das irregularidades
indicadas pelo relatório foi encaminhada e solucionada, inclusive com a
exoneração de servidores.
“A auditoria é muito ampla, mas, de forma resumida, podemos dizer que
abrange toda a vida funcional, todo o quadro de servidores, a
organização administrativa da Assembleia Legislativa. Isso envolve a
parte das pessoas que trabalham lá, o controle de ponto, o número de
funcionários”, explica o procurador-geral do MP de Contas, Ricarte César
Coelho.
De acordo com ele, a auditoria realizada na AL expôs o número elevado
de funcionários lotados na Casa. “Desproporcional à estrutura física da
Assembleia”, enfatiza.
A estrutura física da assembleia, em um comparativo feito pelos
técnicos, tem uma média 7 servidores por mesa, 3 por cadeira e 6
servidores por computador. “Um número muito grande de funcionário que
não condiz com a própria estrutura do prédio. Não haveria espaço
suficiente para o número de funcionários”, acrescenta Ricarte Coelho.
Além disso, o levantamento também apontou o caso de um servidor que
mora em Foz do Iguaçu (PR) desde 2008 e, mesmo assim, recebe R$ 13 mil
pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte todo mês. A auditoria
mostra que o servidor é psicólogo e que o registro profissional dele é
do Paraná. Ele foi professor de uma instituição de ensino superior em
Foz do Iguaçu entre 2009 e 2016. O ano de admissão do servidor na AL é
1998.
“No entanto, colidindo diretamente com os indícios demonstrados, consta
nas declarações de frequência de 2014-2016 fornecidas pela ALRN que
ele, em tese, desempenha suas funções regularmente das 8 às 15 horas em
gabinete parlamentar, malgrado, conforme dito acima, os indícios
demonstrem que atua profissionalmente desde 2008 fora do Estado do Rio
Grande do Norte”, diz o relatório.
Outros dois servidores viajaram por meses para o exterior e continuaram
tendo os salários creditados. Um deles chegou a ficar quase 10 meses
fora do país e, em todo esse tempo sem trabalhar na Assembleia, recebeu
normalmente.
Segundo o procurador Ricarte César Coelho, a Casa Legislativa do estado
potiguar é, proporcionalmente, a mais cara do Nordeste. “A nossa
Assembleia tem um limite de gasto com pessoal mais generoso. Por
exemplo, em Pernambuco a Assembleia Legislativa tem disponível 1,44%
como margem de gastos com pessoal, enquanto a nossa de 2,38%. Isso
também está no processo”.
Medidas cautelares
Ainda segundo o procurador-geral de Contas, durante o processo “ficou
claro” que há um número de servidores maior do que o possível em alguns
dos setores da Assembleia. “Então o corpo técnico pediu, e o Ministério
Público de Contas também, que isso seja interrompido, e que o número de
funcionários passe a ser um número possível diante da legislação, diante
dos cargos que já foram criados por lei. Esse foi um dos pedidos feitos
por nós e que esperamos que seja apreciado amanhã (quarta-feira)”,
afirma.
Para cada uma das irregularidades apontadas na auditoria, o MP de
Contas sugeriu mudanças, para pôr fim às práticas nocivas ao erário,
todas elas do ponto de vista administrativo, de gerenciamento da Casa.
“As medidas cautelares são as medidas mais urgentes. A gente espera que,
com o julgamento dessas medidas, haja determinações para a Assembleia
Legislativa que levem para uma melhora da sua estrutura. A gente espera
que haja maior controle do número de funcionários, das pessoas que
trabalham, esperamos que, a partir desse julgamento, tudo isso seja
aprimorado”, esclarece Ricarte Coelho.
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