No projeto de lei complementar da reforma tributária apresentado nesta quarta-feira (24), a proposta do governo, em conjunto com os estados, é de reduzir o número de produtos da cesta básica nacional que terão isenção de impostos sobre o consumo.
Por conceito, a cesta básica é o número de itens básicos para atender as necessidades de uma família. Poderão ser incluídos também produtos para limpeza e higiene pessoal.
“Um dos princípios norteadores para a seleção dos alimentos a serem beneficiados por alíquotas favorecidas foi a priorização dos alimentos in natura ou minimamente processados e dos ingredientes culinários, seguindo-se as recomendações de alimentação saudável e nutricionalmente adequada do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde”, diz o texto apresentado ao parlamento.
Outra diretriz diz respeito à prioridade para alimentos que são mais consumidos em lares mais pobres. A ideia é assegurar que o benefício tributário seja efetivamente apropriado para as famílias de baixa renda.
Segundo o texto, para embasar a seleção destes alimentos, foi construído um indicador para mensurar a relação do peso de cada alimento no orçamento familiar das famílias mais pobres e o quanto pesa no orçamento de alimentos das demais famílias.
O índice foi criado a partir das informações da Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE.
Alíquota zero:
-Arroz
-Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica;
-Manteiga
-Margarina
-Feijões
-Raízes e tubérculos
-Cocos
-Café
-Óleo de soja
-Farinha de mandioca
-Farinha de trigo
-Farinha, grumos e sêmolas, de milho, e grãos esmagados ou em flocos, de milho
-Açúcar
-Massas
-Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal
-Ovos
-Produtos hortícolas, exceto cogumelos e trufas
-Frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcar ou de outros corantes
Redução de 60% na alíquota:
-Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto Foies gras), carne caprina e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos
-Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns; bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos)
-Crustáceos (exceto lagostas e lagostim) e moluscos
-Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos;
-Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino;
-Mel natural
-Mate
-Farinha, grumos e sêmolas, de cerais grãos esmagados ou em flocos, de cereais, e amido de milho do código
Tapioca e seus sucedâneos
-Óleos vegetais e óleo de canola
-Massas alimentícias
-Sal de mesa iodado
-Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar
-Polpas de frutas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes CNN
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