O Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu nesta quinta-feira (14), por 6 votos a 5, que crimes eleitorais
como o caixa 2 (não declaração na prestação de contas eleitorais de
valores coletados em campanhas) que tenham sido cometidos em conexão com
outros crimes como corrupção e lavagem de dinheiro devem ser enviados à
Justiça Eleitoral.
Votaram para enviar os processos para a Justiça Eleitoral:
- Marco Aurélio (relator)
- Alexandre de Moraes
- Ricardo Lewandowski
- Gilmar Mendes
- Celso de Mello
- Dias Toffoli
Votaram para dividir os processos com a Justiça comum:
- Edson Fachin
- Luís Roberto Barroso
- Rosa Weber
- Luiz Fux
- Cármen Lúcia
O julgamento foi desempatado pelo presidente da Corte, ministro Dias
Toffoli, o último a votar no caso. Dias Toffoli afirmou que sua posição
sempre foi a mesma, de manter a jurisprudência do STF, por isso,
acompanhou o relator.
“Todos aqui estamos unidos no combate a corrupção. Tanto que são raros
os casos de reversão de algum processo, de alguma condenação, de alguma
decisão. Todos também estamos aqui na defesa da Justiça Eleitoral”,
afirmou Toffoli.
O STF analisou uma questão de ordem apresentada no inquérito que investiga
o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) e o deputado federal
Pedro Paulo (DEM-RJ). A investigação tem como base delações de
ex-executivos da Odebrecht, que afirmaram que Pedro Paulo recebeu R$ 3
milhões para campanha em 2010, além de outros valores em 2014. Paes
teria ajudado na intermediação.
Integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba,
criticavam o envio de casos à Justiça Eleitoral, afirmando que não há
estrutura para processos mais complexos, o que, segundo procuradores,
pode levar à maior demora e risco de prescrições, além de risco da
anulação de atos já realizados pela Justiça Federal.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta quinta que não vê riscos
de que eventual decisão da Corte prejudique a Lava Jato. "Não vejo esse
risco nesse momento. Mas é preciso avaliar com cuidado e não perder o
foco. Manteremos o foco contra corrupção e impunidade", disse.
Lava Jato ficou enfraquecida.
G1
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