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Em 24 de março deste ano, o governo
publicou, no Diário Oficial da União, o Decreto 9.741, que determinou o
contingenciamento, um eufemismo para cortes, no Orçamento da União,
atingindo duramente o custeio e o investimento das universidades e
institutos federais de Educação. Nos cinco meses de governo, dos
ministros da Educação que passaram pela pasta, o colombiano Ricardo
Vélez Rodríguez foi o que demonstrou o mais absoluto desconhecimento das
estruturas que formam a educação brasileira, além de introduzir, no
Ministério, uma luta sem precedentes pelo poder, que paralisou o MEC
durante esse período.
O substituto de Vélez, Abraham Wentraub,
inaugurou um período marcado por ataques verbais contra as
universidades e institutos federais, utilizando a mais atrasada retórica
e apresentando dados, ora falsos, ora manipulados, para tentar
persuadir a população da ineficiência dessas instituições. O corte no
custeio e investimento nas universidades e institutos federais foi feito
sem nenhum tipo de negociação e com critérios desconhecidos.
Para rebater essa campanha difamatória, a
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino
Superior (ANDIFES) criou o “Painel dos Cortes”, com dados originários do
Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (SIAF).
É importante conceituar a natureza do
bloqueio, um instrumento que interdita o acesso ao orçamento aprovado
pelo Congresso Nacional. Ao bloqueio se soma o contingenciamento desse
mesmo orçamento, em virtude da não liberação plena de limites de empenho
necessários para o pagamento das faturas dos serviços contratados pelas
universidades. Até a presente data, apenas 40% do orçamento de custeio
foi autorizado.
É nesse contexto que o ADURN-Sindicato
decidiu levar ao conhecimento da sociedade potiguar os impactos
desastrosos que o encolhimento financeiro das universidades e institutos
federais podem ter na cadeia econômica, de uma forma geral, atingindo o
comércio, prestação de serviços e, consequentemente, a arrecadação de
impostos, assim como impacta nos 12 municípios onde estão instalados os
Campi das universidades federais e dos institutos federais de educação,
principalmente nos que têm economias mais frágeis.
Sobre os cortes orçamentários
O orçamento das despesas obrigatórias
destinado às universidades federais para 2019 é de R$ 38,76 bi. Já o
Orçamento de Despesas Discricionárias das universidades federais para
2019 era de R$ 6,99 bilhões. O valor cortado, no Orçamento das
universidades federais, foi de R$ 2,08 bilhões (29,74% do Orçamento
Discricionário), representando uma queda de 42,7% nos recursos
previstos. No custeio, estavam previstos R$ 6,25 bilhões, sendo cortados
R$ 1,68 bilhões, uma queda de 26,9% nos recursos previstos. Já os
investimentos previam um montante de R$ 734,35 milhões, e foram cortados
R$ 395,31 milhões, uma queda de 53,83% dos recursos previstos.
Portanto o ataque frontal ao Ensino
Superior vem de duas fontes: a primeira para paralisá-lo nos seus
serviços mais básicos, e o segundo para sucateá-lo, retirando
investimentos que repõe equipamentos e impede novas construções.
O maior corte veio da rubrica que
recebeu a maior dotação orçamentária, chamado de “Funcionamento de
Instituições Federais do Ensino Superior”, cujo orçamento previsto, de
R$ 4,5 bilhões, teve um corte de R$ 1,6 bilhão (- 35,64% da rubrica).
O segundo maior corte, foi na terceira
maior rubrica, “Reestruturação e Modernização das Instituições Federais
de Ensino Superior”, cujo orçamento previsto de R$ 750,2 milhões, foi
cortado em R$ 321,7 milhões (- 42,88% da rubrica).
Os cortes atingiram duramente os
Institutos Federais, que tinham um orçamento previsto de R$ 163,2
milhões para seu funcionamento, tiveram R$ 49 milhões cortados (- 30,01%
da rubrica).
Cortes na UFRN e UFERSA
As duas universidades federais do RN, A
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Universidade
Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), estão presentes em 9 municípios do
Estado, sendo que a UFERSA tem como sede a segunda maior cidade do RN,
Mossoró.
Os recursos de custeio, para essas duas
universidades, estavam previstos, para 2019, em R$ 221,2 milhões e
tiveram cortes de 27,34%, enquanto a soma dos recursos destinados aos
investimentos era de R$ 33,7 milhões, tendo sido cortados em 43,83% e
isso afeta diretamente 43.547 estudantes de Graduação e 6.623 alunos de
mestrado e doutorado.
O orçamento previsto para custeio, para a
UFERSA, era de R$ 43 milhões e foram cortados R$ 12,8 milhões (-
29,76%), enquanto nos investimentos, orçados em R$ 7,5 milhões, foram
cortados R$ 3,1 milhões (- 40,84%).
Impacto na UFRN e no RN
No caso da UFRN, o orçamento de custeio,
previsto era de R$ 178,2 milhões e foram cortados R$ 47,7 milhões (-
26,76% da rubrica) e o de investimento, que estava destinado R$ 26,2
milhões, caiu para R$ 11,7 milhões com os cortes (- 44,68% da rubrica).
A UFRN está implantada em 5 municípios
do RN (Natal, Santa Cruz, Macaíba, Caicó e Currais Novos), que somam 1,1
milhão de habitantes (31,7% da população total) e representam cerca de
46,9% do PIB do RN, segundo dados do IBGE.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual
(LOA) do Governo do RN, para 2019, o total das receitas previstas é de
R$ 12 bilhões e o previsto para a UFRN era de R$ 1,61 bilhões, o que
representa 13,41% das receitas previstas pelo governo.
O corte total orçamentário da UFRN, que
inclui as despesas obrigatórias, incluindo a folha de pagamento da
autarquia, embora representem, de fato, - 3,73% do orçamento total,
atingiu as despesas essenciais e que afetam as compras; a prestação de
serviço na área de extensão; prejudicam os cursos de graduação e
pós-graduação; limitam as atividades acadêmicas dos professores, que já
estão com os salários congelados; e bloqueiam os investimentos em
prédios e equipamentos.
O corte no custeio e investimento
representa o encolhimento do tamanho da UFRN como compradora de bens e
serviços realizados no RN, afetando o comércio local e estadual, que
estão necessitando de recursos tributários de forma desesperada e
apontam para demissões em alguns setores, a começar pela prestação de
serviços, os terceirizados, que podem ter mais de 1.500 funcionários
demitidos devido à redução de recursos para o Custeio.
São 33.368 estudantes ameaçados; 9.412 vagas ameaçadas; 5.919 mestrandos e doutorandos ameaçados; e 115 cursos em risco.
Não resta nenhuma dúvida de que o corte
nos recursos de custeio e investimento põe em perigo as duas
universidades federais, já sem recursos suficientes para fazerem novos
investimentos e com muitas dificuldades para manterem as obras já em
andamento, além de ficarem sem condições estruturais mínimas para o
funcionamento básico de suas atividades.
Esse encolhimento forçado dessas
instituições tendem a provocar efeitos deletérios na frágil economia
local e exige de toda a sociedade potiguar, o repúdio dessa ação
descompensada do atual governo e um grande movimento democrático para
lutar e reaver tais recursos, para que a UFRN e a UFERSA continuem a
cumprir seu papel na formação do cidadão; na capacitação de jovens para o
mercado de trabalho; em fomentar ações extensionistas nas comunidades; e
em fazer pesquisas, que contribuem para melhorias na atividade
produtiva e na qualidade de vida do povo norteriograndense.
Cortes duros seu moço.
Diretoria do ADURN-Sindicato
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