O relatório do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras)
que deu origem à quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Flávio
Bolsonaro (PSL-RJ) e preocupa todo o governo federal também ameaça parte
da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, onde o filho do presidente
da República foi deputado de 2003 a 2018.
A apuração avançou contra o presidente da Casa, André Ceciliano (PT),
e outros sete deputados cujos nomes são mantidos sob sigilo. Treze dias
antes da decisão referente a Flávio, o Tribunal de Justiça do Rio
autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos parlamentares e de
seus assessores citados no documento.
Há ainda procedimentos sobre ao menos outros 12 políticos em
andamento na 24ª Promotoria de Investigação Penal e no Gaocrim (Grupo de
Atribuição Originária Criminal) da Procuradoria-Geral de Justiça do
estado do Rio.
A lista inclui membros de partidos como PSOL, PDT, DEM, PSB,
Solidariedade, PHS, PSDB, MDB, PRB, Avante e PSC (esse último do
governador Wilson Witzel e do vereador Carlos Bolsonaro).
Todos os procedimentos têm como origem o relatório do Coaf produzido
no âmbito da Operação Furna da Onça, que prendeu dez deputados estaduais
em novembro passado sob acusação de envolvimento no esquema de
corrupção do ex-governador Sérgio Cabral (MDB).
O relatório foi elaborado a pedido do Ministério Público Federal, que
solicitou todas as comunicações de movimentações atípicas envolvendo
pessoas nomeadas na Assembleia. O órgão federal fez comunicações sobre
85 funcionários de 21 gabinetes da Assembleia, boa parte sem relação com
o caso Cabral, incluindo o de Flávio, filho mais velho de Jair
Bolsonaro (PSL).
Essas informações foram enviadas também ao Ministério Público
estadual em janeiro de 2018, para que apurasse eventuais crimes sem
relação com o ex-governador. Inicialmente, todos os procedimentos
estavam sob responsabilidade do procurador-geral de Justiça, Eduardo
Gussem, em razão do foro especial dos deputados estaduais.
Em fevereiro, nove deixaram de ser deputados e tiveram os casos
enviados para a primeira instância. Isso incluiu o hoje senador Flávio
Bolsonaro, sem direito a foro especial neste caso após decisão do STF
(Supremo Tribunal Federal) segundo a qual o benefício se restringe a
supostos crimes cometidos no exercício do cargo e em razão dele.
Presidente da Assembleia, Ceciliano ocupa um cargo cujos três últimos
antecessores foram presos —Cabral, Jorge Picciani e Paulo Melo (todos
do MDB). O petista encabeça lista dos deputados envolvidos com maiores
movimentações bancárias atípicas. São quatro assessores dele com
movimentações que, somadas, chegam a R$ 49,3 milhões.
Nossa...
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