* República de Curitiba não tem abrigo na Constituição, diz Gilmar Mendes.

Crítico da Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), fez reparos à operação e exaltou a divulgação de mensagens trocadas por membros da força-tarefa, nas quais foi mencionado.

Sem citar nomes, ele reiterou ataques ao ex-juiz e hoje ministro Sergio Moro (Justiça) e a procuradores do Ministério Público Federal. “Em relação aos procuradores, vocês têm visto tudo aquilo que se fala: perseguição, combinação. Obter vantagens, oferecer palestras, ganhar dinheiro, monetizar a Lava Jato. Imagine isto”, disse o ministro a jornalistas, nesta sexta-feira (9), em São Paulo.

“Estado de Direito é um modelo em que não há soberanos. Todos estão submetidos à lei. Portanto esse modelo que se desenhou, essa chamada ‘república de Curitiba’, isso não tem abrigo na Constituição.”

“Agora se revela, a despeito do bom trabalho que tenha feito, essa grande fragilidade” da Lava Jato, comentou o ministro, antes de participar de evento da Aasp (Associação dos Advogados de São Paulo).

Um grupo de cerca de dez pessoas fez um protesto em frente ao local da palestra, em um prédio na região da avenida Paulista. Elas gritavam “fora, Gilmar” e diziam que é a população quem paga o salário do magistrado.

Uma participante do ato usava uma capa preta ao estilo do STF. Outros, vestidos de verde e amarelo, manifestavam apoio à Lava Jato e a Moro.

“Vamos encerrar com esse ciclo de falsos heróis”, disse Gilmar aos repórteres. “Vamos reconhecer que as pessoas têm virtudes e defeitos. A democracia convive com isto.” Indagado se fazia referência a Moro ou ao procurador Deltan Dallagnol, falou que não iria “fulanizar o debate”.

“Certamente, juiz não pode ser chefe de força-tarefa. Ele não pode se integrar numa força-tarefa, afirmou Gilmar, emendando uma ironia. “Daqui a pouco alguém dirá: ele trabalhou tanto que pode até reivindicar salários na Justiça do Trabalho, acumulou funções.”

Ele reiterou que a situação é “a maior crise que se abateu sobre o aparato judicial no Brasil desde a redemocratização” e que “nada é comparável” às revelações agora feitas. Afirmou, contudo, acreditar que o Brasil “vai sair mais forte disso”.

“Em algum momento, essas pessoas que se envolveram nesses malfeitos terão que prestar contas. Terão que contar o que fizeram mesmo, para que a gente possa, inclusive, no futuro, fazer as devidas correções.”

“Quem, às escondidas, praticou atos indevidos tem que prestar conta deles”, completou.

Para ele, a revelação feita pela Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (08) sobre o comportamento do então corregedor-geral do Ministério Público Federal, Hindemburgo Chateaubriand Filho, em relação a Deltan, ilustra a conduta problemática de membros da força-tarefa.”O próprio corregedor, embora não [tenha] cumprido devidamente suas funções, diz: ‘Vocês estão monetizando, vocês estão ganhando dinheiro com a Lava Jato’. E isso obviamente é vedado”, assinalou o magistrado.

“Está escrito na Constituição. Eu não posso usar a função pública para ganhar dinheiro fora daquilo que eu já ganho.” Como mostrou a reportagem, Deltan escreveu a Hindemburgo que a reprimenda seria acatada, mas a contragosto de membros do MPF.

Para Gilmar, o STF poderá ter que se debruçar sobre a validade das mensagens obtidas pelos hackers como provas em processos judiciais. “Isso é um debate que a corte já teve em alguns casos e que certamente será renovado agora.”
Gilmar Mendes na pauta.  
Folhapress
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