O ex-governador de Minas Eduardo Azeredo,
preso desde maio do ano passado, foi solto no início da noite desta
sexta-feira (8). O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu
nesta tarde o alvará de soltura. A decisão se baseou no Supremo Tribunal
Federal (STF) que derrubou nesta quinta-feira (7) a possibilidade de
prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento
adotado desde 2016.
Azeredo foi preso após condenação em segunda instância no TJMG no processo do mensalão tucano em Minas.
A maioria dos ministros do Supremo entendeu que, segundo a
Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em
julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória
da pena fere o princípio da presunção de inocência.
Em sua decisão, o juiz Marcelo Augusto Lucas Pereira disse que “a
execução da pena, como dito, é provisória. Ademais, durante toda a
marcha processual, o seu direito à liberdade foi resguardado. Nesse
contexto, a espécie encaixa-se perfeitamente aos limites do julgado pelo
STF”.
Azeredo foi condenado em segunda instância a 20 anos e um mês de
prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, em agosto de
2017. A condenação em primeira instância foi em 2015.
Ele estava detido na sede do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros,
localizado no bairro Funcionários, na Região Centro-Sul de Belo
Horizonte.
Em maio deste ano, depois de um ano preso, Azeredo foi desfiliado do
PSDB. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
(TRE-MG), a desfiliação foi pedida pelo próprio ex-governador. Segundo a
Justiça eleitoral, ele fez parte do partido por mais de 30 anos (entre
1988 e 2019).
Vai virar festa seu moço...
G1Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon