O poder judiciário tem vivenciado um dilema quanto a normatização sancionada pelo governo federal no tocante ao Juiz de Garantias. Esse tema enfrenta resistência gigante no seio do judiciário como um todo.
O jornal Folha de São Paulo ouviu o relato de diversos juízes no Brasil e entre eles, Pedro Paulo Falcão Junior, esse ex-juiz da comarca de Caraúbas no Rio Grande do Norte.
Esse competente magistrado atualmente é titular da comarca de Florânia, distante (229 Km de Natal), Pedro Paulo relatou que na cidade de 9000 habitantes tem apenas 3 policias, não há delegado titular e nem defensor público para atuar em audiências de custódia.
"Com a efetivação dos juiz de garantias sem a devida estrutura, os processos judiciais ficarão paralisados.A consequência será a impunidade, seja pela prescrição ou pelo próprio impedimento de atuar no feito", afirma Pedro Paulo.
O magistrado ainda afirma que a divisão de tarefas resultará em um nó na gestão do andamento dos processos, já que nem sempre a lista de juízes substitutos poderá suprir a demanda. "Diversas situações peculiares da magistratura ocorrem no dia a dia, como impedimentos, suspeições, férias, licenças médicas e até a vacâncias de vara", concluiu Pedro Paulo.
O posicionamento do magistrado é relevante visto sua atuação incansável na busca de promover a justiça por onde tem atuado. Pedro Paulo é atuante e sua preocupação é a prova que o juiz de garantais trará menos "justiça" e assim menos "garantias".
Detalhe: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/01/pequenas-comarcas-enfrentam-obstaculos-para-implantar-juiz-das-garantias.shtml
Juiz Pedro Paulo Falcão Junior.
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