Uma primeira triagem do TCU (Tribunal de
Contas da União) no auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal
identificou 17 mil mortos entre os beneficiários. A ajuda é paga a
informais durante a pandemia do novo coronavírus.
De acordo com a apuração da corte, ao menos 620 mil pagamentos foram
feitos indevidamente até abril, no valor total de R$ 427,3 milhões. Os
recursos gastos com mortos chega a R$ 11 milhões.
O levantamento consta de auditoria preliminar feita pelos técnicos do
TCU. Os resultados foram enviados aos ministros da corte, que, nesta
quarta-feira (1º), irão julgar o relatório.
O documento foi apresentado pelo ministro Bruno Dantas e apresenta as
irregularidades no auxílio. A Folha teve acesso ao documento.
Os estados onde mais mortos receberam a ajuda foi São Paulo (2.674),
seguido de Minas Gerais (1.761), Ceará (1.512), Bahia (1.358),
Pernambuco (1.308) e Maranhão (1.299).
Os seis estados concentraram 58% (R$ 6,4 milhões) dos pagamentos a falecidos no país.
Nesta terça-feira (30), o governo anunciou o pagamento do auxílio por
mais dois meses. Serão distribuídos R$ 1.200 por beneficiário, mas não
foram divulgados calendário e forma de pagamento.
Além dos casos de óbitos, os auditores também identificaram o
recebimento de R$ 97,7 milhões por 134,2 mil servidores (federais,
estaduais e municipais), embora tenham estabilidade de emprego e não
sofreram cortes de jornada e salário.
Aposentados pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social)
também ganharam recursos do governo —221,3 mil receberam R$ 141,6
milhões.
Há ainda irregularidades envolvendo presos e trabalhadores com renda
acima do teto definido pela medida que estabeleceu parâmetros para o
socorro financeiro, dentre outros.
As inconsistências foram detectadas depois de extenso cruzamento com bases de dados do governo.
Foram consultados, por exemplo, os cadastros do Caged (Ministério do
Trabalho), Receita Federal (inscrições comerciais e quadros
societários), agentes políticos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e
Detran (Departamento Nacional de Trânsito).
Como os cruzamentos com outras bases ainda estão em andamento, os números apresentados são parciais.
No julgamento, Dantas deverá recomendar ao tribunal que esses valores
sejam devolvidos ao erário por meio de uma ação conjunta entre
Ministério da Economia e da Cidadania, que mais concentram esforços no
auxílio emergencial.
A proposta de Dantas é que escapem da devolução somente aqueles que
comprovarem terem sido alvo de fraudes ou que, ao contrário, têm direito
a receber o recurso.
Segundo o relatório da área técnica, os valores pagos indevidamente
podem chegar a R$ 1,3 bilhão caso não sejam interrompidos imediatamente.
Diante das graves irregularidades, assessores de Dantas dizem ainda
que o ministro considera enviar os “casos mais escandalosos” ao MPF
(Ministério Público Federal) para que os beneficiários sejam processados
criminalmente.
Há, por exemplo, aposentados da Justiça Federal e do Banco Central na
lista do socorro do governo com aposentadorias de R$ 25 mil e R$ 50 mil
por mês.
O relatório do TCU será enviado ao Congresso Nacional e à Casa Civil do Palácio do Planalto.
O monitoramento do auxílio emergencial é uma das medidas adotadas pelo TCU para verificar os gastos públicos durante a pandemia.
Segundo o TCU, conforme informações consolidadas de abril, foram
pagos, somente no primeiro mês de vigência do socorro do governo, R$
35,8 bilhões a 50,2 milhões de beneficiários.
Em 2019, somente com o Bolsa Família, foram gastos R$ 32,5 bilhões.
Em maio, em maio de 2020, foram pagos R$ 41 bilhões a 58,5 milhões de
beneficiários, considerando pagamentos da primeira e segunda parcelas.
Um desses relatórios de monitoramento já havia apontado que cerca de
8,1 milhões de pessoas poderiam ter recebido indevidamente o auxílio
emergencial, por erro de inclusão. Outros 2,3 milhões de pessoas
poderiam ter tido o auxílio emergencial negado indevidamente, por erro
de exclusão.
Além dos problemas com os pagamentos, o TCU também apontou “falta de
diretriz” do governo nas despesas com saúde por causa, principalmente,
da inexistência de coordenação das ações federais com a dos
governadores.
TCU.
FolhaPressRegiste-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon