Em sua primeira fala a apoiadores depois da saída dos chefes das Forças Armadas, Jair Bolsonaro disse na noite desta terça-feira (30) que joga “dentro da Constituição” e que tem limitações para decretar estado de sítio.
“Eu jogo dentro da Constituição. Há algum tempo algumas autoridades não estão jogando nos limites da Constituição”, afirmou o presidente na porta do Palácio da Alvorada, ao falar das medidas de governadores e prefeitos contra a Covid.
Bolsonaro tem comparado medidas restritivas como as de Araraquara (SP), que decretou lockdown municipal para tentar conter a doença, ao estado de sítio conforme está previsto na Constituição —o que é falso.
“Quando se fala em estado de sítio, eu não posso decretar. Quem decreta é o Parlamento. Não existe isso aí. E mesmo em estado de sítio, eu tenho limites. E é para uma situação complicada de distúrbio, desordem em qualquer parte do Brasil. Não podem decretos municipais irem além do estado de sítio”, afirmou.
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