O desembargador Francisco de Assis Betti, presidente em exercício do TRF-1, acaba de derrubar a decisão liminar de um juiz de primeira instância que impedia o senador Renan Calheiros (MDB) de ser o relator da CPI da Covid. A comissão está sendo instalada nesta manhã.
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O desembargador corroborou o entendimento da Advocacia do Senado de que a designação de relator da CPI “é prerrogativa do presidente da respectiva comissão”.
“A Suprema Corte, em diversas oportunidades, já assentou não ser possível ao Poder Judiciário a análise ou a modificação da compreensão legitimamente conferida às previsões regimentais de organização procedimental pela Casa Legislativa, por se tratar de matéria interna corporis.”
Betti ponderou também que a decisão de primeira instância foi tomada antes mesmo da instalação da CPI e, por consequência, da eventual confirmação de Renan Calheiros na função de relator.
“Ainda sequer foi realizada a sessão de instalação da CPI da Covid 19 no Senado Federal, para a eleição do seu presidente e vice-presidente, resumindo-se toda a alegação trazida na ação principal à suposta violação, em tese, ao princípio da moralidade pública. Tais circunstâncias, todavia, se o caso, deverão ser avaliadas a posteriori no âmbito da respectiva Casa Legislativa e diante de conjunturas fáticas concretas eventualmente apuradas durante o exercício da atividade parlamentar.”
O pedido que resultou na liminar de ontem à noite, agora derrubada, foi apresentado pela deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL).
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