A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) esclarece que o reajuste para 2022 é mesmo 33,23% e que tal índice tem base constitucional, a partir de conclusão de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Resta a estados e municípios apenas cumprir a lei e pagar aos educadores.
Começou o ano novo e a expectativa agora mais imediata para o magistério é o reajuste de 33,23% confirmado para a categoria, algo que deve ser aplicado logo neste mês de janeiro. Como de costume, muitos prefeitos e governadores lançam uma série de mentiras para tentar não cumprir o que diz a lei. Diante disso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) orienta sobre o que deve ser feito em relação à atualização salarial dos educadores. Confira, após o anúncio.
Constitucionalidade do reajuste - ADIN nº 4848
"Em 26.02.2021, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade nº 4848, movida por Governadores de Estados contra o critério de reajuste do piso do magistério, definido no art. 5º da Lei 11.738" e julgou IMPROCEDENTE tal pedido. Ou seja, como esclarece a CNTE: "está superada a discussão sobre a constitucionalidade do reajuste do piso do magistério."
PL 3.776/08
Tal projeto impõe o INPC como forma de reajuste do piso, o que rebaixaria o percentual de 33,23% para cerca de 10%. No entanto, prefeitos e governadores não conseguiram que esse projeto fosse aprovado na Câmara. Logo, o que vale é o índice de 33,23%.
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