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* Justiça proíbe deputada de incentivar demissões por posição política.

A Justiça do Trabalho concedeu parcialmente um pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e determinou, em decisão liminar, que a deputada estadual Índia Armelau (PL) não incentive empregadores a discriminar, demitir ou perseguir funcionários por suas convicções políticas.

A decisão foi motivada por uma publicação da parlamentar nas redes sociais, em que ela sugeriu que empresários verificassem se seus funcionários haviam feito o “L” e questionou a permanência de pessoas que, segundo ela, seriam contrárias aos empresários.

O juiz do Trabalho Leonardo Saggese Fonseca destacou que a liberdade de expressão deve ser exercida com respeito à diversidade política e sem estimular ódio, perseguição ou discriminação contra trabalhadores.

A liminar também determina que a deputada remova as publicações que motivaram a ação de sites, redes sociais e aplicativos de mensagens. O prazo para cumprimento é de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Defesa

Em nota publicada nas redes sociais, Índia Armelau afirmou que não tem preconceito e que sempre respeitou a diversidade ideológica dos trabalhadores.

A deputada alegou que o comentário foi interpretado de forma equivocada e que não pretendia incentivar contratações ou demissões por motivos políticos. Segundo ela, as publicações foram apagadas para evitar interpretações indevidas e tensões sociais.

Idiota.

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