O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) e seis
entidades de defesa dos direitos autorais no País foram condenados por
formação de cartel e abuso da posição dominante. O Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que fiscaliza a livre
concorrência, condenou as entidades por quatro votos a dois.
Segundo o jornal O Globo, para os conselheiros do Cade “o Ecad e seus
associados não apenas se organizaram para tabelar valores, mas criaram
barreiras à entrada de novas associações na entidade”.
“Entendo pela existência de prática de cartel. O atual sistema de
arrecadação (de direitos autorais), não viabiliza de jeito nenhum a
concorrência”, disse ao jornal o relator do processo, Elvino Mendonça.
Segundo ele, as regras de cobrança eram determinadas pelas seis
associações que compõem o Ecad, e o escritório dificultava a entrada de
novas entidades – tanto que a última delas entrou há mais de 30 anos.
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