Cerca de 70% das prefeituras de todo o
país podem parar de receber transferências voluntárias do governo
federal porque não prestaram contas do dinheiro investido em educação em
2010. O prazo termina neste sábado e, até ontem (27), apenas
1.646 dos mais de cinco mil municípios tinham enviado a prestação de
contas.
Os governos municipais devem acessar o
Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope),
disponível no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) para inserir as informações. Pela lei, o município ou estado é
obrigado a investir, no mínimo, 25% da sua arrecadação em educação. O
Siope calcula se esse patamar foi atingido a partir dos investimentos
declarados pela prefeitura. Para as secretarias estaduais, o prazo se
encerra somente em 31 de maio.
Se o governo estadual ou municipal não
tiver aplicado o mínimo de 25% na área em 2010, o FNDE envia
automaticamente um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao
Ministério Público, informando o não cumprimento da lei. A prefeitura
também fica impedida de receber recursos de convênios já firmados com a
União ou de firmar novos convênios.
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