A secretária de Educação, Betânia Ramalho, disse que o
Sindicato dos Trabalhadores na Educação (SINTE/RN) reivindica um aumento de
230%, para o magistério, com a passagem do vencimento atual de R$ 664 para R$
1.530. Ontem, ela voltou a receber os grevistas em seu gabinete e reafirmou que
o Estado não tem como se comprometer com essa proposta. "Se o Estado tem
dificuldades para implementar um aumento de 34%, como se comprometer com um
aumento de 230%? Além do mais: que categoria de trabalhadores, no Brasil, teve
um aumento nesta ordem?", questiona novamente a professora.
De acordo com a Secretaria de Educação, o atual vencimento inicial dos professores da rede estadual de ensino é de R$ 664. Por meio de uma complementação salarial de 7,15%, em 2006, conquistada no governo anterior, este valor inicial chega a R$ 778.
No último dia 4 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a legalidade do Piso Salarial Nacional do Magistério. Com isso, os vencimentos dos professores para 2011 é de R$ 1.187 - para 40 horas - e R$ 890 - para 30 horas - que é o caso do RN. "O desafio do governo é passar o vencimento de R$ 664 para R$ 890, o que representa um aumento real de 34%", esclareceu Betânia.
A secretária explica que o piso tem implicações jurídicas. A nova Lei conflita com outra importante - a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "O que se deve obedecer, a Lei do Piso ou a LRF?", questiona a secretária. "Tudo isto precisa ficar mais claro, a fim de que se tomem as melhores medidas para que seja assegurada a implementação do piso. O MEC se comprometeu em pedir esclarecimentos ao STF", complementou.
De acordo com a Secretaria de Educação, o atual vencimento inicial dos professores da rede estadual de ensino é de R$ 664. Por meio de uma complementação salarial de 7,15%, em 2006, conquistada no governo anterior, este valor inicial chega a R$ 778.
No último dia 4 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a legalidade do Piso Salarial Nacional do Magistério. Com isso, os vencimentos dos professores para 2011 é de R$ 1.187 - para 40 horas - e R$ 890 - para 30 horas - que é o caso do RN. "O desafio do governo é passar o vencimento de R$ 664 para R$ 890, o que representa um aumento real de 34%", esclareceu Betânia.
A secretária explica que o piso tem implicações jurídicas. A nova Lei conflita com outra importante - a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "O que se deve obedecer, a Lei do Piso ou a LRF?", questiona a secretária. "Tudo isto precisa ficar mais claro, a fim de que se tomem as melhores medidas para que seja assegurada a implementação do piso. O MEC se comprometeu em pedir esclarecimentos ao STF", complementou.
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