O Governo Federal apresentou nesta quarta-feira (14) uma proposta para reduzir em 30% a participação da União nos royalties do petróleo sob concessão, segundo o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira. A informação foi confirmada pelo senador e presidente da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS).
Com isso, a parte da União cairia de 30% para 20% a partir de 2012, sendo a diferença distribuída aos estados não-produtores de petróleo. A proposta foi apresentada pelos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Edison Lobão (Minas e Energia) durante reunião com congressistas no Ministério da Fazenda.
Com a mudança, a União perderia em 2012 cerca de R$ 800 milhões em royalties na comparação com este ano. A proposta prevê ainda que a participação dos estados produtores cairia dos atuais 26,25% para 25%. Para os municípios produtores haveria uma queda gradual da fatia dos royalties, saindo de 26,25% para 18% em 2012 até chegar a 6% em 2018. Municípios afetados pela operação, que hoje ficam com 8,75% dos royalties, teriam a parcela reduzida para 3%.
Com a mudança, a União perderia em 2012 cerca de R$ 800 milhões em royalties na comparação com este ano. A proposta prevê ainda que a participação dos estados produtores cairia dos atuais 26,25% para 25%. Para os municípios produtores haveria uma queda gradual da fatia dos royalties, saindo de 26,25% para 18% em 2012 até chegar a 6% em 2018. Municípios afetados pela operação, que hoje ficam com 8,75% dos royalties, teriam a parcela reduzida para 3%.
Já a participação do Fundo Especial, que recebe o valor a ser distribuído aos estados e municípios não-produtores de petróleo, seria elevada dos atuais 8,75% para 34% em 2012 e chega a 46% em 2018. Os municípios ficam com 80% dessa verba.
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