O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa,
acaba de negar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para
que os condenados à prisão no julgamento da Ação Penal 470, o processo
do mensalão, sejam presos imediatamente. Barbosa considerou
injustificáveis os argumentos apresentados pela PGR.
O
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, solicitou na última
quarta-feira (19) que as sentenças do STF fossem executadas o quanto
antes. Gurgel argumentava que as decisões tinham que cumpridas tão logo
proclamadas já que não há outra instância a quem os condenados possam
recorrer além do próprio STF. Ao contrário dos advogados de defesa de
vários condenados, que sustentavam que a sentença não poderia ser
executada enquanto não fossem esgotados todos os recursos jurídicos a
que os condenados têm direito.
"Não podemos
ficar aguardando a sucessão de embargos declaratórios [tipo de recurso],
haverá certamente a tentativa dos incabíveis embargos infringentes
[outra forma de recurso]. E o certo é que o tempo irá passando sem que a
decisão tenha a necessária efetividade", justificou o procurador-geral.
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