A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, hoje (10), em turno
suplementar, o projeto de lei que permite aos contribuintes do Regime
Geral de Previdência Social (RGPS) que se aposentaram por tempo de
contribuição ou pelo critério da proporcionalidade requerer novo cálculo
do benefício e optar pelo mais vantajoso, caso permaneçam na ativa. É a
chamada desaposentadoria.
Pela legislação atual, a Previdência Social não reconhece a renúncia
de aposentadoria a esses beneficiários e mantém a contribuição ao INSS
sem qualquer contrapartida. A matéria foi aprovada em caráter
terminativo na semana passada, mas precisava ser confirmada em segundo
turno e vai para análise da Câmara.
O relator do projeto, senador Paulo Davim (PV-RN), destacou que a
Justiça tem reconhecido o direito dos contribuintes a um valor melhor de
benefício caso permaneçam trabalhando depois de aposentar. Pelo texto, o
contribuinte não perderá os valores recolhidos ao INSS por ocasião da
primeira aposentadoria. O projeto de lei proíbe qualquer possibilidade
de a Previdência Social requerer, quando perde a causa na Justiça, a
devolução dos valores das aposentadorias pagas.
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