O governo desistiu de tentar aprovar no Congresso uma legislação de
reforma política a tempo de vigorar nas eleições do ano que vem. O
anúncio foi feito nesta quinta-feira (4) pelo vice-presidente da
República, Michel Temer, após reunião com líderes da base aliada na
Câmara. Para que as regras fossem aplicadas em 2014, o plebiscito sobre a
reforma proposto pela presidente Dilma Rousseff e a posterior aprovação
de legislação pelo Congresso para alterar as regras políticas e
eleitorais teriam de ser concluídos antes de 5 de outubro deste ano.
De
acordo com o chamado "princípio da anualidade", previsto na
Constituição, as regras de uma eleição só têm validade se aprovadas pelo
menos um ano antes do pleito, prazo considerado inviável pela maioria
dos partidos políticos da Câmara. “Não há mais condições de fazer
qualquer consulta antes de outubro, e, não havendo condições temporais
de fazer essa consulta, qualquer reforma que venha só se aplicará para
as próximas eleições e não para esta”, disse Temer. De acordo com o
vice-presidente, a maioria da base aliada na Câmara defende fazer o
plebiscito simultaneamente ao segundo turno das eleições de 2014.
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