O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou que o governo
estadual, a Secretaria de Segurança Pública e a Delegacia Geral
de Polícia Civil investiguem os possíveis casos de desvio de função na
cessão de delegados, escrivães e agentes da Polícia Civil a outros
órgãos públicos. A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta
quarta-feira (11).
De acordo com o MP, o estado não deve autorizar a cessão ou
afastamento de qualquer policial civil a outros órgãos públicos ou
setores da estrutura desconcentrada da Sesed para o exercício de funções
distintas do serviço de Polícia Judiciária. Atualmente, de acordo com
os promotores, existem 124 servidores afastados de suas funções.
A recomendação quer apurar a “possível irregularidade de cessão de
policiais civis a outros órgãos públicos e insuficiência do quadro
funcional da Polícia Civil”. Ela é feita no momento em que agentes e
escrivães da Polícia Civil estão em greve. Os delegados potiguares
suspenderam nesta quarta-feira a paralisação iniciada no dia 22 de
agosto.
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