Os deputados federais chegaram ontem (23) a um acordo em torno do
texto que trata da renegociação das dívidas dos estados e dos municípios
e conseguiram aprovar o texto principal do projeto de lei complementar,
apresentado pelo Executivo. O texto muda o índice de correção dos
débitos dos estados e municípios com a União.
Pelo texto aprovado, o indexador passará a ser o Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano ou o limite máximo da
taxa Selic. Atualmente, as dívidas são corrigidas pelo IGP-DI somado a
6% a 9% ao ano. Outro ponto adotado no texto vai permitir que estados
recalculem as dívidas abatendo a diferença quando o indexador adotado em
operações anteriores superou a Selic, que é referência máxima das
operações.
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