O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio,
determinou hoje (24) que a governadora afastada do Rio Grande do Norte,
Rosalba Ciarlini, permaneça no cargo. Rosalba foi considerada inelegível
ontem (23) pela Justiça Eleitoral do estado por abuso de poder
econômico na campanha eleitoral de 2012, mas recorreu ao tribunal.
Marco Aurélio entendeu que Rosalba deve continuar no cargo porque
ainda cabe recurso contra a decisão que determinou o afastamento.
“Frise-se, por oportuno, que a cassação de mandato eletivo e, por
consequência, a convocação do vice para assumir o cargo de governador
pressupõem, em regra, pronunciamento final do órgão de cúpula da Justiça
Eleitoral. Tanto quanto possível, deve ser evitado o revezamento na
chefia do Poder Executivo, aguardando-se o pronunciamento do tribunal
superior”, decidiu.
Diante da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do
Norte (TRE-RN) , a Assembleia Legislativa chegou a marcar para amanhã
(25) a posse de Robinson Faria, atual vice-governador. Rosalba foi
afastada com base na Lei da Ficha Limpa e deveria ficar inelegível por
oito anos. Esta é segunda vez é que a governadora é afastada do cargo em
um mês, mas permanece no cargo.
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