O
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou com
uma nova ação por improbidade administrativa relacionada à Operação
Pecado Capital, que investigou irregularidades ocorridas durante a
gestão de Rychardson de Macedo no Instituto de Pesos e Medidas
(Ipem/RN), entre 2007 e 2010. A ação inclui entre os réus o deputado
estadual Gilson Moura; o filho da ex-governadora Wilma de Faria, Lauro
Maia; e o advogado Fernando Antônio Leal Caldas Filho.
As
irregularidades apontadas pelo MPF resultaram em um desvio de R$ 547 mil
em recursos públicos e incluem fraude, direcionamento e dispensa
indevida de licitação, além de outras práticas ilegais relacionadas a um
contrato ilícito de aluguel de veículos para o Ipem/RN. Dentre as
situações apontadas, está a contratação de empresa que sequer participou
de licitação, bem como o pagamento pela locação de oito veículos que
nunca foram realmente disponibilizados ao instituto, sem contar o uso de
carros alugados pela autarquia na campanha de Gilson Moura, em 2008.
Além de
Gilson, Lauro e Fernando Caldas Filho, são réus o próprio Rychardson de
Macedo, as empresas Protásio Locação e Turismo Ltda. (ProTour), Acesso
Locadora Ltda., e seus respectivos representantes: Israel José Protásio
de Lima e Francisco Marinho de Freitas Neto.
Contratos -
A ação de autoria do procurador da República Rodrigo Telles revela que,
entre 2007 e 2010, a ProTour e a Acesso Locadora foram contratadas pelo
Ipem/RN para locação de veículos, por indicação de Lauro Maia e
Fernando Caldas Filho. A primeira assumiu em 2007 a partir de uma
dispensa de licitação e posteriormente de um pregão no qual houve
direcionamento em seu favor.
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