A condenação em questão do ex-prefeito Braz Costa Neto diz respeito a
prestação de contas irregulares no primeiro bimestre de 2007, quando
estava a frente da prefeitura de Felipe Guerra. Braz foi condenado a
restituição aos cofres públicos da importância de 472 mil, 215 reais e
20 centavos, após correção já ultrapassa as cifras de 959 mil reais.
Braz também foi condenado ao pagamento de multa de 10% sobre o valor da
dívida.
Já o inquérito que
envolve Hulgo Costa da Silva cuida dos balancetes do FUNDEF da
Prefeitura de Felipe Guerra no exercício de 2002. Durante a investigação
feita pelo Tribunal de Contas foi observada a ausência de documentos
indispensáveis para a analise conclusiva da prestação, e mesmo com a
sugestão da Corte para que Hugo apresentasse tais documentos, ele não
cumpriu e sequer apresentou tais documentos exigidos.
Ao final do
processo, suas contas foram consideradas irregulares e Hugo acabou
condenado a ressarcir aos cofres do Município a importância de 773 mil,
017 reais e 38 centavos, gasto feito por ele durante o ano de 2002 e que
não conseguiu comprovar em documentos a aplicação do mesmo. Esse valor
atualizado até os dias atuais ultrapassa as cifras dos 3 milhões e 210
mil reais. Além disso, foi condenado ao pagamento de multa no percentual
de 20% do débito atualizado pela omissão de prestar contas, que
equivale a 642 mil, 141 reais e 34 centavos.
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