O governo federal publicou hoje no
Diário Oficial da União a Lei 13.103, conhecida como Lei dos
Caminhoneiros, conforme esperado. Sancionada nesta terça-feira, 2, pela
presidente Dilma Rousseff, sem vetos, a norma atende a reivindicações da
categoria, que promove há duas semanas manifestações pelo País com
bloqueios de várias rodovias.
A lei, que também regulamenta a
profissão de motorista profissional, assegura vantagens para os
caminhoneiros como isenção de pagamento de pedágio para eixo suspenso de
caminhões vazios, perdão das multas por excesso de peso expedidas nos
últimos dois anos e ampliação de pontos de parada para descanso e
repouso.
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