Deu no Portal No Ar: A ex-prefeita de Mossoró e ex-governadora do
Estado, Rosalba Ciarlini, foi condenada pelo Tribunal de Justiça por
improbidade administrativa. A 2ª Câmara Cível acolheu os argumentos do
Ministério Público de uso indevido de recursos públicos para custear
despesas de viagem de pessoa alheia à administração pública à época em
que Rosalba foi prefeita de Mossoró, em 2000. A sentença não trata de
imputações a direitos políticos, motivo pelo qual não há de se falar em
inelegibilidade. À decisão, cabe recurso.
Originalmente, na primeira instância, o MP acusou da ex-prefeita de
ter custeado as despesas de quatro pessoas que não faziam parte dos
quadros da Prefeitura de Mossoró. A Justiça não acolheu as alegações
sobre três pessoas.
O quarto envolvimento, de Rita de Menezes Fernandes, foi reconhecido
pelo Judiciário. A ex-prefeita foi condenada a ressarcir a quantia de R$
1.904,35 mais multa no valor de duas vezes o dano mensurado, perfazendo
custos totais de quase R$ 6 mil.
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