Os números, simplesmente, não batem. Tendo sido obrigado a promover o
aumento de salários de diversas categorias e, ainda, repassando ainda
mais recursos para os poderes estaduais, o Executivo potiguar sofre com
um aumento “irrisório” das receitas públicas. Somando todas as fontes, a
arrecadação aumentou apenas R$ 11,9 milhões em comparação ao ano
passado. Os repasses do duodécimo, no entanto, aumentaram R$ 40 milhões
no mesmo período.
A consequência desse crescimento baixo na arrecadação é consequência,
principalmente, da queda no repasse do Fundo de Participação dos
Estados (FPE). No ano passado, até março, o Rio Grande do Norte recebeu
R$ 815,2 milhões da União. Neste ano, a queda: no mesmo período, foram
apenas R$ 743,1 milhões. Uma redução de mais de R$ 72 milhões.
Essa diminuição no Fundo de Participação dos Estados, inclusive,
contraria a previsão orçamentária. Afinal, o Estado previa receber em
2015 R$ 3,445 bilhões do FPE, enquanto no ano passado a previsão era de
R$ 3,303 bilhões.
Não é por acaso que o governador Robinson Faria tem reclamado, em
diversas reuniões feitas com o Poder Executivo Federal, da frustração da
receita. Em março, ele chegou a dizer que essa diminuição no repasse do
valor previsto estava sendo responsável pela falta de dinheiro do
Estado para o pagamento do funcionalismo público e forçando a gestão
estadual a se utilizar do Fundo Previdenciário para completar a folha.
A reclamação parece não ter surtido muito efeito até agora. Afinal,
de acordo com o Portal da Transparência, o valor repassado pelo FPE em
abril, até o momento, soma apenas R$ 131,4 milhões – faltam outras duas
parcelas de valores ainda não divulgados pelo Executivo Federal. No
mesmo mês do ano passado, a quantia repassada foi mais que o dobro:
chegou a R$ 316,5 milhões, representando quase 10% do FPE total estimado
para 2014.
Uma das explicações para as multas.
JH
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