O governo do Rio Grande do Norte submeteu ao legislativo estadual,
nesta quinta-feira, 30, projeto de lei que institui o Regime de
Previdência Complementar (RPC) para o funcionalismo. A partir dele, o
servidor que ganhar acima do teto do Regime Geral de Previdência – hoje
de R$ 4.6 mil – terá que contribuir com um fundo complementar estadual
para receber o valor integral do salário após a inatividade. A medida
vale para os servidores a ingressarem no funcionalismo público estadual
via concurso.
Regime semelhante já foi adotado em estados como São Paulo, Rio de
Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Ceará, Pernambuco e Rondônia, e
está em discussão em outros, como Paraná e Santa Catarina. A medida
funciona como uma reforma previdência nos estados, o que em algumas
décadas pode extinguir o déficit atualmente existente nas contas da
previdência pública no Brasil.
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