A Justiça Federal de Mato Grosso determinou nesta quinta-feira (30) que
o prazo de inscrição do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) do
Governo Federal seja prorrogado por tempo indeterminado para os alunos
que tentavam ingressar no programa pela primeira vez. Antes dessa
decisão, a data havia sido encerrada para novas inscrições na
quinta-feira. O Ministério da Educação (MEC) informou ao G1 que ainda não foi notificado sobre a decisão. Porém, afirmou que deve recorrer à Advocacia-Geral da União (AGU).
(Correção: ao ser publicada, esta reportagem errou ao informar que a
Justiça havia adiado a inscrição para novos contratos até o dia 29 de
maio. Na verdade, o prazo foi prorrogado por tempo indeterminado. O erro
foi corrigido às 10h17).
A decisão, válida para todo o país, é do juiz Rafael de Almeida
Carvalho, que atendeu a um pedido de liminar da Defensoria Pública da
União em Mato Grosso.
A Defensoria havia entrado com uma ação civil pública para que os
problemas no sistema fossem solucionados ou que o prazo da inscrição
fosse prorrogado para novos contratos até o dia 29 de maio. O órgão
alegou que os estudantes tiveram os direitos violados, já que não
conseguiam ingressar no programa.
O Ministério da Educação havia prorrogado as inscrições apenas para os casos de aditamento e não para novas contratações.
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