A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a maioridade
penal aprovou nesta quarta-feira (17), por 21 votos favoráveis e 6
contrários, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que reduz de 18
para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves.
O relatório original previa a redução para todos os casos, mas, após
acordo entre os partidos, o texto foi alterado para prever punição
somente aos jovens que cometerem crimes hediondos (como latrocínio e
estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida
ou não de morte, e roubo qualificado.
A alteração é fruto de uma negociação capitaneada pelo presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o PSDB e lideranças de outros
partidos numa articulação para derrotar o PT, contrário à redução da
maioridade. A nova redação do texto não prevê mais a realização de um
referendo popular sobre o tema, como constava no documento inicial.
Pelo texto aprovado, jovens entre 16 e 18 anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos adolescentes menores de 16 anos.
Cunha já avisou que pretende votar o relatório no plenário principal no próximo dia 30. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a matéria precisará de, no mínimo, 308 votos para ser aprovada. Se passar, ela terá ainda que ser votada em segundo turno na Câmara e depois em dois turnos no Senado.
Os únicos parlamentares a votarem contra a redução da maioridade penal foram os deputados Margarida Salomão (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Tadeu Alencar (PSB-PE), Weverton Rocha (PDT-MA) e Érika Kokay (PT-DF). Foi aprovada ainda a inclusão de um trecho que estabelece que os governos vão ter que criar políticas de atendimento aos jovens infratores.
Sessão tumultuada
Pelo texto aprovado, jovens entre 16 e 18 anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos adolescentes menores de 16 anos.
Cunha já avisou que pretende votar o relatório no plenário principal no próximo dia 30. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a matéria precisará de, no mínimo, 308 votos para ser aprovada. Se passar, ela terá ainda que ser votada em segundo turno na Câmara e depois em dois turnos no Senado.
Os únicos parlamentares a votarem contra a redução da maioridade penal foram os deputados Margarida Salomão (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Tadeu Alencar (PSB-PE), Weverton Rocha (PDT-MA) e Érika Kokay (PT-DF). Foi aprovada ainda a inclusão de um trecho que estabelece que os governos vão ter que criar políticas de atendimento aos jovens infratores.
Sessão tumultuada
Com bate-boca e provocações dos dois lados, a sessão foi realizada em
um plenário lotado. Apenas deputados, assessores parlamentares e
profissionais de imprensa tiveram o acesso liberado. Do lado de dentro,
era possível ouvir o barulho dos apitos, as vaias e os gritos de “fora,
Cunha” e “não à redução” dos manifestantes, que se aglomeravam do lado
de fora.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon