Com menos de 50% dos serviços concluídos, ritmo de execução
considerado lento ou muito lento, as reformas das unidades prisionais do
Rio Grande do Norte, destruídas nas rebeliões de março passado, já
consumiram cerca de R$ 1,6 milhão dos cofres do Governo do Estado. As
informações constam no Relatório nº 19/2015 da Inspetoria de Controle
Externo do Tribunal de Contas do Estado (ICE – TCE/RN), concluído
quinta-feira passada. No documento consta, ainda, que a Secretaria de
Estado da Infraestrutura (SIN) antecipou o pagamento de quatro medições
de serviços à empresa LMX Empreendimentos Eireli – EPP, o que vai de
encontro ao que é preconizado pela Lei de Licitações e à Súmula nº 1 da
Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado.
Apesar de apontar que menos da metade dos serviços tenham sido
concluídos, passados mais de três meses do início das reformas, o
Relatório destaca que “a situação geral é satisfatória”. Em
contrapartida, afirma que “a prática de subcontratações pela empresa LMX
Empreendimentos Eireli – EPP a fim de atingir o maior número de frentes
de trabalho continuou a ser adotada, no entanto foi observado uma
grande rotatividade dessas empresas subcontratadas, situação esta, que
tem trazido dificuldades na manutenção e continuidade do ritmo dos
trabalhos”. De acordo com Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(Caged), do Ministério do Trabalho, a LMX Empreendimentos Eireli – EPP
conta com 16 funcionários formalmente contratados.
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