O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (07), por unanimidade, o parecer do ministro Augusto Nardes pela rejeição das contas
do governo federal de 2014. Devido a irregularidades, como as chamadas
“pedaladas fiscais”, os ministros entenderam que as contas não estavam
em condições de serem aprovadas.
Para Nardes, ao adotar manobras para aliviar, momentaneamente, as
contas públicas, o governo desrespeitou princípios constitucionais e
legais que regem a administração pública federal. O cenário no ano
passado foi classificada por ele como de “desgovernança fiscal”.
Em seu voto, Nardes defendeu que houve uma política expansiva de gastos “sem sustentabilidade fiscal e sem a devida transparência”. Para o relator, as operações passaram ao largo das ferramentas de execução orçamentária e financeira instituídas.
Em seu voto, Nardes defendeu que houve uma política expansiva de gastos “sem sustentabilidade fiscal e sem a devida transparência”. Para o relator, as operações passaram ao largo das ferramentas de execução orçamentária e financeira instituídas.
“Nessa esteira, entende-se que os atos foram praticados de forma a
evidenciar uma situação fiscal incompatível com a realidade”, afirmou.
O parecer do TCU será agora encaminhado ao Congresso, que dará a palavra final sobre o tema. A análise da corte não tem efeito prático, já que funciona como uma recomendação aos parlamentares. A rejeição, porém, poderá ser usada como argumento para abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O trâmite prevê que o relatório do órgão de fiscalização seja primeiro avaliado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso e, depois, pelo plenário da Câmara e do Senado – ou em sessão conjunta do Congresso Nacional, caso haja um acordo entre as Casas.
O parecer do TCU será agora encaminhado ao Congresso, que dará a palavra final sobre o tema. A análise da corte não tem efeito prático, já que funciona como uma recomendação aos parlamentares. A rejeição, porém, poderá ser usada como argumento para abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O trâmite prevê que o relatório do órgão de fiscalização seja primeiro avaliado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso e, depois, pelo plenário da Câmara e do Senado – ou em sessão conjunta do Congresso Nacional, caso haja um acordo entre as Casas.
Eita que a pedaladas...
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon