Os juristas Hélio Bicudo e
Miguel Reale Júnior decidiram refazer o pedido de abertura de processo
de impeachment contra Dilma Rousseff. A nova petição incluirá a denúncia
do Ministério Público de Contas de que o governo Dilma repetiu em 2015 a
prática das “pedaladas fiscais”. Usou bancos públicos para pagar
despesas que seriam do Tesouro Nacional. Lançou mão de R$ 40,2 bilhões
do BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e FGTS como se
dispusesse de um cheque especial.
Inicialmente, a oposição pretendia fazer
o acréscimo por meio de um aditamento subscrito pelos líderes dos
partidos que se opõem ao governo. Mas preferiu refazer o pedido para
evitar questionamentos judiciais. Consultados, Bicudo e Reale
concordaram. Tenta-se evitar novos contratempos depois que liminares
concedidas por ministros do STF suspenderam os efeitos do rito de
tramitação do impeachment que havia sido fixado pelo presidente da
Câmara, Eduardo Cunha.
Líder do PSDB, o deputado Carlos Sampaio
levará de Brasília para São Paulo os dados que servirão de
matéria-prima para a reelaboração do pedido de Bicudo e Reale. Deseja-se
entregar a nova petição a Eduardo Cunha até sexta-feira.
A manobra batizada de “pedalada fiscal”
foi um dos motivos que levaram o TCU a reprovar na semana passada as
contas do governo Dilma relativas a 2014. Em nova representação dirigida
ao tribunal de contas, o procurador de Contas Júlio Marcelo de Oliveira
anotou: “Verifica-se, pois, que, encerrado o primeiro semestre do
presente exercício financeiro, a União continuou a realizar os mesmos
atos que foram considerados ilegais pelo TCU.”
Eduardo Cunha vinha sinalizando a
intenção de indeferir o pedido feito pelos juristas Bicudo e Reale. Seu
principal argumento é o de que Dilma não pode ser julgada por atos
praticados no mandato anteriror. Ao refazer o pedido, incluindo nele as
“pedaladas” de 2015, a oposição tenta convencer Cunha a rever o seu
ponto de vista, deferindo o pedido.
Para os antagonistas de Dilma, convencer
Cunha tornou-se vital depois que os ministros Teori Zavascki e Rosa
Weber, do STF, suspenderam os efeitos do rito de tramitação do
impeachment. Esse rito continha uma regra segundo a qual a oposição
poderia recorrer ao plenário da Câmara caso Cunha indeferisse o pedido
de abertura de processo contra Dilma. Sem a possibilidade do recurso, a
oposição fica nas mãos de Cunha.
Antes, Cunha já havia informado aos
líderes oposicionistas que indeferiria a petição de Bicudo e Reale.
Estava combinado que a oposição recorreria ao plenário que, por maioria
simples de votos (metade mais um dos deputados presentes), aprovaria a
abertura do processo. As liminares do Supremo melaram esse acordo.
Agora, se quiser alvejar Dilma, Cunha terá de levar o rosto à vitrine.
UOL
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