O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse hoje
(11) que a decisão sobre a tramitação do pedido de impeachment no
Congresso Nacional deve ser rápida. “Acho que o tribunal está consciente
do momento delicado pelo qual estamos passando. Não acredito que haverá
pedido de vistas. Porque todos percebem que há uma necessidade que esse
tema seja encaminhado em um ou outro sentido”, disse após aula
inaugural do Instituto de Direito Público em São Paulo, do qual é
coordenador.
Gilmar Mendes voltou a defender que sejam mantidos os procedimentos
estabelecidos para o processo de afastamento do ex-presidente Fernando
Collor. “Eu acredito que mudanças radicais – a ideia de que se sairia um
código de impeachment – parecem incompatíveis com o que o Supremo já
disse naquele caso, que é emblemático, que é um impeachment que foi
levado a cabo. Agora, poderá ocorrer uma ou outra mudança”, ressaltou.
O STF deve decidir, na próxima quarta-feira (16), a validade da Lei
1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do
impeachment. A legalidade da norma foi questionada pelo PCdoB, que
conseguiu na Corte uma liminar do ministro Edson Fachin para suspender a
tramitação do impeachment até decisão do tribunal.
Gilmar Mendes.
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