Mais de cem advogados publicaram hoje (15), em diversos jornais do
país, uma carta aberta em que críticam a Operação Lava Jato. O grupo
inicia o documento dizendo que a operação ocupa um lugar de destaque na
história do país “no plano do desrespeito a direitos e garantias
fundamentais dos acusados”.
“Nunca houve um caso penal em que as violações às regras mínimas para
um justo processo estejam ocorrendo em relação a um número tão grande
de réus e de forma tão sistemática, afirmam. E citam desrespeito a
questões como a presunção de inocência, alegam que há um desvirtuamento
do uso da prisão provisória e vazamento seletivo de documentos e
informações.
“O menoscabo à presunção de inocência, ao direito de defesa, à
garantia da imparcialidade da jurisdição e ao princípio do juiz natural,
o desvirtuamento do uso da prisão provisória, o vazamento seletivo de
documentos e informações sigilosas, a sonegação de documentos às defesas
dos acusados, a execração pública dos réus e a violação às
prerrogativas da advocacia, dentre outros graves vícios, estão se
consolidando como marca da Lava Jato, com consequências nefastas para o
presente e o futuro da justiça criminal brasileira”, diz o texto.
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