O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da
Promotoria de Justiça da Comarca de Martins, emitiu Recomendação aos
prefeitos e vereadores dos municípios integrantes daquela comarca, com o
objetivo de que estes se abstenham, por si e por seus auxiliares, de
intervir direta ou indiretamente na atividade policial, seja para
beneficiar ou prejudicar cidadãos.
A recomendação foi emitida levando em consideração que tem sido comum
a veiculação de notícias dando conta da intervenção de políticos ou
superiores hierárquicos no livre exercício da atividade de polícia,
visando inibir a atuação policial contra amigos, parentes e
correligionários. Esse tipo de ingerência na atividade policial viola os
princípios aplicáveis à Administração Pública, em especial os da
legalidade, isonomia e da moralidade.
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