O juiz Manoel Padre Neto, da Comarca de
Mossoró, acatou o pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande
do Norte (DPE-RN) e determinou que o Governo do Estado viabilize, de
forma imediata, a reabertura da UTI Neonatal e o retorno dos
procedimentos para realização de partos no Hospital da Mulher Parteira
Maria Correia, em Mossoró. A decisão foi tomada durante o Plantão
Judiciário no último final de semana.
A Defensoria Pública ingressou com uma
Ação Civil Pública na última sexta-feira, durante o plantão, após a
realização de uma vistoria no hospital, onde foi constatada uma série de
irregularidades como falta de manutenção em equipamentos quebrados e
ausência de materiais necessários ao bom funcionamento das UTIs. O
problema se agravou na última quinta-feira (11) com a paralisação dos
médicos que trabalham no local. Eles reivindicam o pagamento de cinco
meses de salários atrasados.
Ao analisar a ação proposta pelas
defensoras públicas Cláudia Carvalho Queiroz, Maria de Lourdes Silveira
Barra e Suyane Iasnaya Bezerra de Góis, o magistrado entendeu que a
reabertura imediata da UTI Neonatal e a retomada dos partos, a aquisição
dos materiais necessários ao bom funcionamento da unidade e o conserto
dos equipamentos quebrados são indispensáveis para imediata garantia do
direito à saúde da população.
Hospital da Mulher.
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