Em sessão tumultuada, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje
(5) o projeto de lei que retira a obrigatoriedade da participação da
Petrobras na exploração do petróleo do pré-sal. Sob protestos de um
pequeno grupo de manifestantes petroleiros, os deputados aprovaram o
texto principal e deixaram para a próxima sessão a votação dos destaques
que visam modificar o projeto.
Atualmente, a lei que institui o regime de partilha do pré-sal
estabelece que a exploração deverá, necessariamente, contar com pelo
menos 30% de participação da Petrobras. Com o argumento de que a empresa
não tem mais condições de arcar com essa obrigatoriedade, o projeto põe
fim e essa obrigação, tornando facultativa à empresa a decisão de
participar dos consórcios de exploração desses campos.
Além disso, o texto também retira a obrigatoriedade de que a
companhia estatal seja a operadora dos campos. O atual marco regulatório
do pré-sal determina que a Petrobras deverá atuar como operadora, o que
significa ser responsável diretamente por todas as partes da
exploração, da prospecção dos campos à venda do óleo.
O texto foi aprovado por 292 votos a favor, 101 contrários e uma
abstenção. O projeto de lei é originário do Senado, de autoria do
senador licenciado José Serra (PSDB-SP), e deve seguir para sanção do
presidente Michel Temer se não receber emendas que modifiquem o mérito
da matéria na próxima votação.
Cheiro de privatização no ar.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon