A conselheira Daldice Maria Santana de
Almeida, do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), acatou liminar da
Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte(AMARN), contra a
proposta do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio
Santos, de liberar R$ 100 milhões ao Governo do Estado para
investimentos essenciais e urgentes em Saúde e Segurança Pública. O
Tribunal de Justiça vai acionar a Procuradoria-Geral do Estado, para que
recorra ao Supremo Tribunal Federal.
Ao tomar conhecimento da decisão, o
desembargador Cláudio Santos, usou uma passagem bíblica, para expressar
sua indignação: “”Pai, perdoa-lhes, eles não sabem o que fazem”. Sem
tomar qualquer medida ou ato administrativo, o presidente do Tribunal de
Justiça manifestou a necessidade de disponibilizar recursos poupados
pelo Judiciário, ao longo dos anos, para atender à população
necessitada, que, segundo ele, contribui com seus impostos para a
manutenção da máquina pública e é a “verdadeira dona do dinheiro”.
O desembargador aponta, exatamente neste
aspecto, uma contradição no que decidiu a conselheira do CNJ. Em
determinado trecho ela assinala: “As sobras orçamentárias de recursos do
tesouro do Estado não se constituem em recursos de qualquer dos poderes
e órgãos do estado, mas do próprio tesouro”. Para Cláudio Santos, é a
confirmação de que o dinheiro pertence à sociedade.
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