Nota de repúdio da FEMURN:
“A Federação dos Municípios do Rio
Grande do Norte – FEMURN – repudia veementemente o terceiro calote
seguido que o Governo Federal dá aos municípios, em relação aos recursos
da repatriação.
Primeiramente, os municípios foram
excluídos do recebimento de multas e juros dos valores da repatriação –
que ficaram apenas com a união; em seguida, o recurso veio 15% menor que
o estimado inicialmente; agora, o valor da segunda parcela – a ser paga
no próximo dia 20 de novembro – que seria de aproximadamente R$ 200
milhões para todos os municípios do país, caiu para R$ 2 milhões.
A redução que corresponde a apenas
1% no valor é grave e afeta diretamente as prefeituras, que já haviam
feito cálculos e previsões de acordo com o montante que seria pago
inicialmente. Os gestores precisam refazer às pressas as contas e,
lamentavelmente, deixar de honrar compromissos que planejaram pagar com
os recursos da União. A gritante redução afeta diretamente a economia
financeira das prefeituras e dos municípios por um todo.
A FEMURN também considera lamentável
que em um ano marcado por acumuladas perdas financeiras nos repasses, o
recurso extra que poderia amenizar a gravidade das finanças municipais
se torne praticamente inexistente e provoque o efeito reverso à
economia: piore as dificuldades já enfrentadas em nossas cidades.
Lamentavelmente, o investimento nos
municípios se torna cada vez mais deficitário, e a tendência é que as
dificuldades para pagamento de salários de servidores e dívidas com
fornecedores se agrave ainda mais, inviabilizando as cidades”.
Nota de repúdio.
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