O presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho, Inácio André
de Oliveira, emitiu nota de repúdio contra declarações do presidente do
Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos.
NOTA DE REPÚDIO
A Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região – AMATRA 21,
entidade representativa Magistrados do Trabalho no Estado do Rio Grande
do Norte, vem a público manifestar nota de repúdio em face das
lamentáveis afirmações do Desembargador Cláudio Santos, Presidente do
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em palestra proferida na
Feira do Empreendedor realizada na cidade de Caicó – RN no dia
10/11/2016.
Ao criticar a Justiça do Trabalho com base no argumento de que o seu
custo supera os valores pagos aos trabalhadores, o Presidente do TJRN
externou grave e inaceitável ataque ao Judiciário Trabalhista, além de
demonstrar desconhecimento sobre o Poder Judiciário e seu papel
institucional.
É conhecimento básico de todo operador do direito que o papel do
Poder Judiciário é garantir o respeito à Constituição Federal e às leis,
as quais não se resumem a impor obrigações pecuniárias. Nessa esteira,
os resultados alcançados pelo Poder Judiciário e, especificamente, pela
Justiça do Trabalho, não podem ser analisados somente a partir de
valores pagos em decorrência dos processos julgados, mas da contribuição
que oferece para efetivar o direito. (Continuar lendo…)
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