O respeito é o princípio norteador da moral e da harmonia entre os
poderes. Diante do fato ocorrido no dia 13 de dezembro de 2016, durante a
cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos no município de João Câmara, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se solidariza com o deputado estadual José Adécio (DEM).
Na ocasião, o parlamentar foi tratado com descortesia por parte da magistrada Maria Nivalda Neco Torquato Lopes,
que conduzia a solenidade. José Adécio tem 42 anos de vida pública, 32
como deputado estadual, presidente do Poder Legislativo e estava
representando a Assembleia quando foi ignorado e não teve sua autoridade
reconhecida.
De acordo com artigo 7º do Decreto Presidencial 70.274, de 9 de março
de 1972, “no respectivo Estado, o Governador, o Vice-Governador, o
Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de
Justiça terão, nessa ordem, precedência sobre as autoridades federais”, o
que configura um descumprimento à norma, ao parlamentar e ao Poder
Legislativo, ora representado.
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
Nota.
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