O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou nesta
terça-feira (13) a correção monetária dos salários pagos com atraso aos
servidores públicos estaduais. A decisão da desembargadora Maria Zeneide
Bezerra prevê multa de até 30 mil para o governador Robinson Faria e
outras autoridades do estado caso a medida não seja cumprida.
A decisão concorda em parte com o mandado de segurança impetrado pelo
Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do Estado do
Rio Grande do Norte (Sinsp/RN). Com o argumento de que a Constituição
Estadual determina o pagamento dos salários até o último dia útil de
cada mês, o sindicado pediu o pagamento, a cada servidor, de R$ 200 de
multa por dia de atraso.
Robinson Faria.
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