O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediu nesta quinta-feira (5) ao
Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da cassação do mandato dele e
a devolução do mandato parlamentar.
Na ação movida no STF, Eduardo Cunha aponta violação ao “devido
processo legislativo” na cassação, pelo fato de ter sido decidida na
forma de um “parecer” e não de uma “resolução”.
Dessa forma, argumentam os advogados, tornou-se impossível aplicar
uma punição mais branda ao deputado, como uma suspensão do mandato, por
exemplo, em vez da cassação.
Temer.
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