O Ministério Público do Rio Grande do Norte publicou, nesta
sexta-feira (20), como parte do trabalho da Força Tarefa do Sistema
Penitenciário, recomendações destinadas ao governo estadual para
providências no presídio de Alcaçuz.
De acordo com a Procuradoria Geral de Justiça, a recomendação leva em
conta o fato de o MP ser “essencial à função jurisdicional do Estado,
incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos
interesses sociais e individuais indisponíveis”.
No total, foram cinco recomendações publicadas pelo Ministério
Público Estadual, assinadas pelo Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo
Reis, e mais sete promotores da Força Tarefa.
As recomendações são:
1) Que sejam tomadas todas as providências efetivas para retomar o
controle das unidades prisionais do Estado do Rio Grande do Norte,
adotando as medidas necessárias, inclusive mediante o uso de força
policial que se faça necessária, na forma da lei;
2) Que determine aos integrantes das forças de segurança estaduais
que apreendam e entreguem à Polícia Civil, comunicando ao Ministério
Público, armamentos, aparelhos celulares, substâncias explosivas, drogas
e qualquer outro bem ilícito que esteja em posse dos detentos dentro
dos estabelecimentos prisionais;
3) Que determine a retirada das vítimas de homicídio do Complexo de
Alcaçuz, encaminhe ao Itep e divulgue suas respectivas identificações;
(Continuar lendo…)
Presos no controle.
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